MilkPoint Ventures 
CaféPoint 
EducaPoint 
MilkPoint Mercado 
Milk Monitor 
Milki 
MapLeite 
A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um projeto de lei que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A matéria traz algumas diretrizes de ações que visam manter ou mesmo atrair jovens para o campo.
O texto é de autoria de sete deputados federais do Partido dos Trabalhadores e foi relatado pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG). Além da criação da política, prevê a instituição do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.
Apoio à juventude rural: novas medidas fortalecem agricultura familiar
O foco das iniciativas está na agricultura familiar. O projeto define juventude rural como um “segmento composto de jovens rurais da agricultura familiar com idade entre 15 e 29 anos”. Outra questão prioritária é com relação a alguns direitos, como o a serviços públicos básicos e também aos direitos sociais.
Continua depois da publicidade
Dentro do Plano Nacional, a proposta estabelece que o público-alvo deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Além disso, prevê a criação de linhas de crédito específicas, integradas a mecanismos de financiamento já existentes, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Crédito Fundiário e os fundos constitucionais.
- Estatuto da Juventude – inclui novas medidas dentro do hall de ações que devem ser feitas pelo poder público para atender ao direito dos jovens. Neste caso, as novas ações tratam de fomentar a parte cultural no campo, sejam com a formação e profissionalização de agentes culturais, seja com o incentivo às atividades econômicas vinculadas aos setores de turismo e cultura.
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – a legislação já em vigor determina que, no mínimo, 30% dos recursos do PNAE devem ser usados para aquisição de alimentos da agricultura familiar. O projeto especifica que, dentro da agricultura familiar, uma das prioridades nessas compras deverá ser de jovens agricultores.
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – a proposta inclui na lei do PAA um dispositivo que dá preferência aos alimentos produzidos por mulheres e jovens rurais.
Demanda do campo
O projeto de lei conta com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Para a secretária de Jovens da entidade, Dalilla dos Santos, a proposta atende às principais demandas da juventude rural, assegurando orçamento e condições para a execução de políticas públicas específicas.
Continua depois da publicidade
Segundo Dalilla, além de questões fundamentais como o à terra e ao crédito, o texto inclui medidas para combater a precarização de serviços básicos na zona rural. “Para garantir que os jovens permaneçam no campo e assegurem a sucessão rural, é essencial que tenham o à educação, cursos superiores, lazer e saúde — e o projeto contempla esses pontos”, afirmou.
Ela também destaca que a proposta pode ampliar a conectividade no campo, fator considerado decisivo para a permanência dos jovens. A falta de internet, segundo Dalilla, é um dos principais motivos que levam à migração para os centros urbanos. “As tecnologias muitas vezes atraem os jovens para fora do campo, e a ausência de conectividade agrava esse êxodo”, enfatizou.
Ampliação do projeto
O advogado Leandro Marmo, especialista em Direito do Agronegócio, considera positiva a proposta de políticas públicas para a juventude rural. Segundo ele, tratar dessa questão é fundamental para garantir a continuidade da produção rural no Brasil. “O êxodo da juventude do campo é um problema estrutural, que ameaça não apenas a agricultura familiar, mas também a segurança alimentar do país”, pontuou.
No entanto, Marmo destaca a necessidade de ampliar o alcance dessas políticas. De acordo com ele, outras modalidades de produção rural também enfrentam desafios relacionados à sucessão e à renovação da mão de obra qualificada. Por isso, o especialista sugere que a proposta inclua “incentivos que contemplem todo o espectro da atividade agropecuária, desde os pequenos produtores até os médios e grandes”.
Além das novas medidas, o projeto também prevê alterações em leis atualmente em vigor, buscando fortalecer e modernizar o setor agropecuário brasileiro.
As informações são do Estadão.
